Ministério da Agricultura abre consulta para aprimorar regulamentação de produtos cárneos e vegetais

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou na sexta-feira (22), por meio da portaria 146, a abertura de consulta pública sobre produto cárneo temperado não submetido a tratamento térmico. Posteriormente uma instrução normativa (IN) estabelecerá regulamento técnico para identidade e requisitos mínimos de qualidade desses produtos. A consulta tem prazo de 60 dias e está aberta a sugestões. Após o fim do prazo estabelecido, a Coordenação de Normas Técnicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) deverá avaliar as sugestões e propostas para a adequação das normas. O Mapa também disponibilizou a portaria 142, anexo II, que abre consulta pública da “Certificação Sanitária na exportação de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico”. Projeto de IN estabelece requisitos, critérios e procedimentos para esses produtos. A consulta está disponível no site do Mapa. O período de consulta é de 90 dias. O acesso pode ser realizado pelo endereço de e-mail “cgqv-dipov@agricultura.gov.br”, devendo observar o modelo constante no Anexo I da portaria.

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