Novo regulamento de inspeção de produtos de origem animal modernizou regras de segurança

Decreto do novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) foi assinado em março pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, em cerimônia no Palácio do Planalto. O antigo RIISPOA, que vigorava até então, com 952 artigos, havia sido decretado pelo presidente Getúlio Vargas em 1952. A revisão do RIISPOA contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, maior harmonização com a legislação internacional, interação com outros órgãos públicos de fiscalização, ordenação didática das normas para facilitar a consulta e orientação e atualização de terminologias ortográfica e técnica. O regulamento foi compatibilizado com legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Blairo Maggi destacou que a revisão do RIISPOA, tem como principal foco a saúde pública, por meio de adoção de normas voltadas a garantir segurança e qualidade alimentar. O secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, chamou a atenção para outra inovação, que incluiu exigências próprias das pequenas agroindústrias. A atualização do RIISPOA faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado pelo ministro Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agronegócio. O novo regulamento também deixa bem clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. Com as mudanças, o RIISPOA passa a ter 542 artigos.

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