Começou a valer novo sistema de rastreabilidade de vegetais frescos

Um novo sistema de rastreabilidade para auxiliar o monitoramento e o controle de resíduos de agrotóxicos na cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana começou a valer a partir de agosto. Por meio de instrução normativa (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se tornou obrigatório que todas as frutas e hortaliças passassem a fornecer informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou responsável no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens. O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), do MAPA, Fábio Florêncio, explica que de acordo com a IN, o produtor deve dar informações padronizadas capazes de identificar o seu produto ou responsável. Do entreposto ao consumidor, a fiscalização é feita pelos Serviços de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal no âmbito do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos). As atividades de fiscalização do novo sistema são complementares entre o Ministério da Agricultura e a Vigilância Sanitária. Do produtor até o entreposto, a responsabilidade é do Ministério da Agricultura por meio do PNCRC – Vegetal (Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal).

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