Aprovação de cadastro de exportadores e importadores levará apenas um dia

Os exportadores e importadores de produtos de interesse agropecuário vão se beneficiar com redução do prazo atual de três dias para apenas um dia na análise do cadastro de habilitação exigido para o embarque de produtos. O chefe substituto da Divisão de Operações e Fiscalização da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Cid Rozo destaca que com a atualização de procedimentos criados por meio da Instrução Normativa 61, publicada nesta quinta-feira (27), vai eliminar a exigência de documentos e análises junto aos diversos órgãos de governo envolvidos no comércio exterior liberando assim os servidores das unidades do Vigiagro, da análise de documentos. Além disso, se a empresa já for habilitada pela Receita para operações de comércio exterior não será exigida nova habilitação. O cadastro continuará tendo validade de cinco anos. Depois deste prazo deverá ser renovado. As unidades de fronteira do Vigiagro serão as mais beneficiadas, pois a maioria delas não tem pessoal administrativo suficiente para execução de trabalho burocrático e depende dos auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) para esta tarefa. Outra inovação da IN 61 é que fica regulamentada a atividade de auxiliar de despachante aduaneiro. Esses servidores participavam da fiscalização agropecuária e agora ficarão encarregados do recebimento e entrega de documentos e acompanhamento das inspeções feitas pelos auditores fiscais federais agropecuários.

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