Validade das declarações de aptidão ao Pronaf volta para dois anos

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, assinou nesta quarta-feira (30), portaria alterando o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passa de um para dois anos. Essa medida estava entre as metas anunciadas para os primeiros 100 dias do Governo Federal. De acordo com a ministra, a partir da publicação prevista para quinta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU), as DAP’s ativas permanecem assim por dois anos, a contar da emissão até o decurso do prazo. Isso vai evitar que cerca de 2,5 milhões de registros sejam afetados o que prejudicaria o acesso dos pequenos produtores ao crédito. Tereza Cristina explicou ainda, que foi evitada a possibilidade de colapso no sistema. A nova portaria altera a publicada em 24 de agosto do ano passado, que havia fixado a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro e o prazo para a emissão em um ano. O secretário de Agricultura Familiar do Mapa, Fernando Schwanke, disse que ainda neste ano a secretaria fará a migração do atual sistema de DAP’s para a do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), mais completo, utilizando outras bases de dados existentes, o que diminuirá o risco de fraudes nas suas emissões. A DAP funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso as linhas de crédito rural do Pronaf, aos programas de compras institucionais, como a Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas.

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