Camex autoriza início de tratativas para governo recorrer à OMC contra bloqueio da UE

Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizaram por unanimidade o início das tratativas de abertura de contencioso junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contestando barreiras impostas pela União Europeia à carne de frango brasileira. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) depois que o bloco econômico decidiu embargar exportações alegando a presença de salmonella no produto. O ministro Blairo Maggi encontrou-se antes da reunião da Camex com os ministros de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, para esclarecer os problemas enfrentados com a UE. Segundo Maggi, a comunidade europeia argumenta questão sanitária, mas se houver um pagamento de tarifa extra-cota, a questão é esquecida. A UE impõe critérios microbiológicos diferentes para detecção e controle de Salmonella para carnes de aves in natura sem sal e carnes de aves in natura com sal. Em função da semelhança existente entre os dois produtos de carne de aves (não submetidas a nenhum processo de preservação além do resfriamento ou o congelamento), o Mapa entende que a adoção de critérios tão distintos constitui barreira sanitária às importações e à comercialização, sobretudo em virtude da falta de comprovação ou evidência científica que sustente o tratamento diferenciado. Ainda na reunião da quarta-feira (25) o Conselho de Ministros da Camex aprovou a criação de Grupo de Trabalho para harmonizar critérios de avaliação de risco de insumos agropecuários utilizados no Mercosul. A medida visa promover a competitividade do agronegócio na região, com base na harmonização de procedimentos regulatórios.

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