Ministério da Agricultura cria Banco de Dados de Identificação Animal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na última sexta-feira (26) a Instrução Normativa nº 05 que cria o Banco Central de Dados de Identificação Animal para todas as espécies. Os dados serão padronizados conforme as normas internacionais (ISSO - Organização Internacional para Padronização). Cada código de identificação de animais será formado pelo número 076, código ISO Brasil, seguido por uma sequência exclusiva de doze dígitos numéricos. Com isso, quando um bovino, por exemplo, for exportado e estiver no novo sistema, o código 076 será visualizado em um brinco ou pela leitura eletrônica de chip implantado no animal. O dispositivo de radiofrequência pode ser “lido” em qualquer país do mundo, não havendo necessidade de reidentificação em outros sistemas existentes. O banco fará parte do módulo rastreabilidade da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária, a adesão ao banco de dados é opcional. O benefício para o produtor será a possibilidade de ter seus animais identificados conforme as exigências internacionais, em uma plataforma pública, aprovada pelo Mapa. O Ministério da Agricultura, instituiu a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), em 2015, como sistema público informatizado de rastreabilidade do rebanho do país, da movimentação dos animais e da produção agrícola, bem como de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. A plataforma disponibiliza relatórios e informações sobre o setor agropecuário, como a quantidade de animais por estados e municípios. Os agropecuaristas podem pesquisar na plataforma dados sobre a área de suas propriedades, o saldo de animais, as guias de trânsito, entradas e saídas e as vacinações aplicadas.

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