Ministro da Agricultura não acredita em aprovação do ICMS sobre exportação neste ano

Em evento em Cuiabá, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, disse nesta segunda-feira (12), que não acredita que haja ambiente favorável para aprovar mudanças na Lei Kandir neste ano. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do retorno à cobrança de imposto sobre exportações preocupava produtores do setor agropecuário. De acordo com o ministro, a cobrança do ICMS tiraria a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. A preocupação com a PEC já havia sido levada pelo ministro ao presidente Michel Temer. Durante entrevista no Mato Grosso, Blairo Maggi disse que a desoneração permitiu avançar para o norte do estado. A emenda, além de depender de maioria ampla para aprovação no Congresso, deve enfrentar resistência da bancada rural. A PEC 37/2007, que retoma a cobrança, passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro. De acordo com o ministro, as margens dos produtores têm diminuído e advertiu que seria uma coisa perigosa mexer com o tributo. O regime de desoneração foi instituído em 1988 e se estendeu com a Lei Complementar 87/1996 a produtos primários e semielaborados destinados à exportação.

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