Ministério da Agricultura publica IN com novas regras de controle, erradicação e prevenção de mormo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Instrução Normativa nº 6, que aprova as diretrizes gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). O normativo visa contemplar novos conhecimentos sobre o enfrentamento da doença acumulado nos últimos 18 anos, desde que o mormo ressurgiu no país. No período, houve novas abordagens para o saneamento de focos, com a adoção das unidades epidemiológicas e critérios mais claros para definição de casos suspeitos e confirmados, além dos avanços no diagnóstico, permitindo maior celeridade e segurança para agentes públicos responsáveis pelas ações de campo e proprietários dos animais. A norma estabelece maiores responsabilidades aos veterinários privados responsáveis técnicos pelo manejo dos animais, como a obrigatoriedade de habilitação junto ao Serviço Veterinário Oficial, com treinamento específico e sujeito ao cancelamento em caso de descumprimento das diretrizes aprovadas. Com relação ao diagnóstico laboratorial, a norma permite maior rapidez no emprego de técnicas atualizadas e que acompanham o desenvolvimento científico, ao permitir que a Secretaria de Defesa Agropecuária baixe ato normativo específico sempre que novas metodologias estejam disponíveis e validadas. Outra atualização diz respeito ao adequado fluxo das amostras coletadas e dos resultados, conferindo maior transparência aos procedimentos de vigilância e saneamento de focos. O mormo acomete os cavalos, asininos e muares por meio da bactéria e pode ser transmitido a seres humanos não havendo cura nem prevenção por vacinas.

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