Governo Federal distribui mais de 90 mil títulos de terras em todo país

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, participou, nesta sexta-feira (16), da entrega de títulos de propriedade de terrenos no Parque de Exposições do município de Nova Ubiratã, no Mato Grosso. Nesta data, o Governo Federal entregou simultaneamente mais de 90 mil títulos de propriedades de terras rurais e urbanas em 26 estados. Desse total, 2058 títulos foram entregues no Mato Grosso. Para o ministro Blairo Maggi a regularização dessas terras representa um grande avanço especialmente para os pequenos produtores rurais que passam a ter acesso à linhas de crédito, entre outros benefícios. Até o final do mês serão liberados, via Incra, R$ R$ 12 milhões para todo o país em créditos para os beneficiários da regularização fundiária rural. Até dezembro, serão liberados R$ 85 milhões para quem recebeu o título de propriedade. Assim, o governo Temer garante a terra e os recursos para o pequeno produtor se fixar e trabalhar nela. Os órgãos responsáveis pelos títulos são o Ministério das Cidades, o Incra, do Ministério de Desenvolvimento Social, e a SEAD, ligada à Casa Civil da Presidência da República. A partir desta sexta-feira, esses órgãos passam a receber em suas sedes regionais os beneficiários desta ação do Governo Federal. Novos títulos serão distribuídos até dezembro deste ano. A distribuição de títulos de propriedade de terrenos rurais, de assentamentos rurais e urbanos, de invasões, foi viabilizada pela sanção, pelo presidente Michel Temer, de lei implantando medidas que simplificaram a regularização de terras e moradias, no campo e na cidade. Com a regularização fundiária o agricultor passa a ter responsabilidades em relação à área regularizada. De acordo com a nova legislação ele terá que se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR), manter a exploração agropecuária do imóvel, não poderá manter trabalhadores em condições análogas a de escravo e não poderá vender o imóvel regularizado nos próximos 10 anos.

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