SPOT - Rede Nacional de Rádio - Seguro-defeso

O defeso é o período em que a pesca fica suspensa, para garantir a reprodução de espécies de água doce e salgada. É nessa época que os pescadores artesanais têm direito a receber o seguro-defeso, que é o seguro-desemprego desses trabalhadores. Para ter direito ao benefício, o pescador precisa ter no mínimo 1 (um) recolhimento entre os períodos de defeso ou nos últimos 12 meses. O valor mínimo da contribuição mensal é de 10 reais, e pode aumentar de acordo com a quantidade de pescado vendido. Também é preciso estar cadastrado há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca, como pescador profissional artesanal. O trabalhador que faz parte de associação, colônia ou sindicato pode dar entrada no benefício, de graça, sem precisar ir até o INSS. A documentação inclui documento com foto, CPF e guia de recolhimento da contribuição previdenciária. Para mais informações, ligue para a central de atendimento da Previdência. O número é 135.

audio/mpeg 11-04-18 - SPOT DEFESO FINALIZADO.mp3 — 1374 KB

Duração: 1'24''