PLP 39/20 vai fortalecer o pacto entre União e estados, afirma secretário

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (20), o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20 - aprovado no dia 6 de maio - vai garantir auxílio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus. O texto prevê o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados, e suspensão temporária de pagamento de dívidas. Em contrapartida, estados e municípios deverão controlar gastos e abrir mão de ações judiciais, incluindo as relacionadas à Lei Kandir.

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