MPF defende multa mais cara por descaso na Reserva Biológica Pedra Talhada Justiça Federal determina que Universidade Federal do Tocantins contrate intérprete de Libras Inquérito deve apurar...
Após atuação do MPF, Acre cria mecanismo de combate à tortura. MP Eleitoral defende maior multa para pré-candidato que provocou aglomerações em Pernambuco.
Justiça condena Petrobras por derrame de óleo nas praias de Sergipe em 2016. Decisões em ações civis públicas podem ter abrangência nacional, defende PGR.
MPF cobra fiscalização da Caixa Econômica Federal em obras públicas no Rio Grande do Norte. PGR é contra Teto nacional único para auditores fiscais.
PGR defende contagem para prescrição a partir do trânsito em julgado para acusação e defesa Incra deve prestar contas de recursos da reforma agrária no Rio de Janeiro
Comunidade cigana consegue reconhecimento territorial em Minas Gerais Acordo judicial suspende atividades presenciais das faculdades em João Pessoa
Justiça condena grupo ligado ao narcotraficante Marcelo “Zói Verde”, em Goiás. Ministério Público Eleitoral Eleitoral obtém indeferimento de registro de candidato a prefeito de...
Justiça aceita denúncia do MPF contra delegados envolvidos em esquema de recebimento de propina. MPF quer que MEC seja obrigado a fiscalizar cursos da rede de ensino Laureate.
Justiça proíbe obras ou intervenções sem licenciamento ambiental na Marina do Davi, no Amazonas. Acordo prevê ações conjuntas entre MPF e Ministério das Minas Energia para desenvolvimento...
MPF recomenda à Funai providências para garantir construção de moradia de indígenas com madeira apreendida. Neurocirurgião é condenado após mentir em depoimento sobre atestado médico no...
Vendas de mensagens por aplicativos lideram fraudes eleitorais registradas em plataforma de denúncias criada pelo MPF e a Safernet. MPF obtém condenação de servidor de Instituto Federal de...
Para PGR, Lei estadual mais protetiva ao meio ambiente não interfere na competência da União. MP Eleitoral pede força policial durante as eleições em Pernambuco.
Recomendação quer o fim de campanhas eleitorais em terras indígenas. MPF entra com ação para obrigar hospital em Uberlândia a reduzir ruídos que incomodam pacientes.
Ação conjunta quer garantir que o aeroporto de Araguaína, em Tocantins, obedeça normas de acessibilidade. O Ministério Público Eleitoral recorre de decisão que autorizou a candidatura de um...
Justiça Eleitoral lança serviço para tirar dúvidas sobre as eleições municipais, pelo whatsapp. MP Eleitoral se manifesta contra registro de candidatura que teve contas rejeitadas pelo...
Ex-prefeito de Ipuaçu e empresário são condenados por desvio de recursos públicos federais. MPF recorre de decisão que permitiu aluna ingressar de forma irregular na Universidade Federal de...
Ministérios Públicos e Defensorias pedem extensão de indenizações a todos os atingidos da Bacia do Rio Doce. PGR defende participação de quilombolas na elaboração e monitoramento de plano...
DNIT é condenado a instalar balança de pesagem na BR-242 na Bahia. MPF quer que programa de crédito por maquininhas adote diretrizes de acessibilidade.
MPF processa ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, por fraudes que somam mais de 6 milhões de reais. Justiça condena homens por falsificação de dinheiro em Minas Gerais.
Mas as eleições municipais deste ano foram fortemente impactadas pela pandemia da Covid-19. Nesta edição especial do Direito de Todos, vamos falar sobre a atuação do Ministério Público...
Mas as eleições municipais deste ano foram fortemente impactadas pela pandemia da Covid-19. Nesta edição especial do Direito de Todos, vamos falar sobre recomendação expedida pelo...
Operação Descarte cumpre mandados para apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem. Justiça mantém decisão para retirada de vídeos de funk ofensivos do Youtube.
Justiça suspende portaria da Funai que favorecia grilagem em terras indígenas. Nova decisão da Justiça obriga Ministério da Saúde a publicar alerta sobre falsa cura da Covid-19 anunciada por...
Instituições acionam a Justiça para obrigar ações contra invasões e desmatamento em assentamentos em Anapu , no Pará. Justiça Federal afasta exame clínico de mamas e genitais em concursos...
Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. Ministério Público Eleitoral quer manter condenação de candidato por carreata irregular.
Justiça condena policial federal por assédio sexual e injúria contra colega no Acre. Ação quer garantir nutricionistas em escolas estaduais da Paraíba.
Justiça determina restauração de monumento histórico do Rio de Janeiro. Ação do MPF é contra censura de peça teatral no CCBB.
TRF2 nega pedido de trancamento de processo contra ex-prefeito Eduardo Paes. Justiça determina conclusão de reparo de patrimônio histórico no Rio de Janeiro.
Descumprimento de Lei da Transparência ameaça repasses para municípios Paulistas. MPF ajuíza ações para garantir direitos territoriais indígenas no Rio Grande do Sul.
Recurso encaminhado ao STJ pede punição de administradores de seguro de carro irregular no Espírito Santo. MPF quer que Ibama seja proibido de anular sanções ambientais em áreas de...
