Direito de Todos

Boletim de notícias sobre os fatos mais importantes do governo federal. Produzido pelo Ministério Público Federal. Duração média: 1 minuto
25/03/2020 16h16
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26/03 - DIREITO DE TODOS

Após ação do MPF, Justiça determina retirada de búfalos de terra indígena Guarani em São Sebastião, São Paulo Ministério Público Federal pede informações sobre providências de combate...

24/03/2020 10h41
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24/03 - DIREITO DE TODOS

Gabinete Integrado do Ministério Público terá comunicação direta com áreas técnicas do Ministério da Saúde durante pandemia de COVID-19 Ministérios Públicos e DPU recomendam ações...

23/03/2020 09h26
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23/03 DIREITO DE TODOS

Gabinete Integrado do Ministério Público terá comunicação direta com áreas técnicas do Ministério da Saúde durante pandemia de COVID-19 Ministérios Públicos e DPU recomendam ações...

19/03/2020 16h45
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20/03 DIREITO DE TODOS

Justiça condena sete pessoas por fraudes no antigo Ministério do Trabalho que causaram prejuízo de 10 milhões de reais MPF pede ao Conselho Nacional de Justiça que suspenda remoções e...

18/03/2020 20h14
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19/03 DIREITO DE TODOS

MPF obtém condenação de procurador federal por prática de advocacia privada Ex-prefeito de um município de São Paulo é denunciado por improbidade administrativa Ministério Público...

17/03/2020 18h57
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18/03 DIREITO DE TODOS

Operação Assombro cumpre 14 mandados de busca e apreensão em Tocantins MPF quer condenação de 13 criminosos que operavam caça-níquéis Licença para a construção de uma pedreira deve...

16/03/2020 21h01
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17/03 DIREITO DE TODOS

MPF reforça recebimento de denúncia da Operação Faroeste, que investiga venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia Mutirão facilita acesso de crianças com microcefalia a cadeiras...

13/03/2020 20h03
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16/03 DIREITO DE TODOS

Ministério Público quer que pacientes com câncer sejam atendidos em 60 dias, na região do Cariri, no Ceará MPF entra com ação para obrigar a Fundação Renova a implementar plano de saúde...

12/03/2020 19h35
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13/03 DIREITO DE TODOS

MPF denuncia prefeito de Tabatinga, no Amazonas por desviar de 19 milhões de reais. No Pará, fazendeiros são condenados a pagar quase sete milhões de reais por desmatamento...

11/03/2020 19h15
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12/03 DIREITO DE TODOS

Justiça condena envolvidos em fraudes de projetos culturais investigados pela Operação Boca Livre Sete pessoas foram condenadas pela Justiça por fraudes em benefícios previdenciários no...

10/03/2020 19h40
Direito de Todos
11/03 DIREITO DE TODOS

MPF denuncia advogado e dois ex-juízes eleitorais por corrupção Estudantes e pais são processados pelo Ministério Público por fraude no sistema de cotas no Ceará MPF move ação para...

09/03/2020 20h02
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10/03 DIREITO DE TODOS

União deve indenizar Indígenas por danos morais no Parque do Tumucumaque, de acordo com o MPF Ministério da Cidadania tem cinco dias para esclarecer ao MPF critérios na concessão do Bolsa...

06/03/2020 18h20
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09/03 DIREITO DE TODOS -

MPF quer que Ibama e Fundação Palmares consultem quilombolas e ribeirinhos sobre linhão Oriximiná-Parintins, no Pará Justiça condena por improbidade um policial rodoviário acusação de...

05/03/2020 19h59
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06/03 DIREITO DE TODOS

MPF quer que autor de conteúdo homofóbico no YouTube pague indenização maior Após pedido do Ministério Público, Justiça determina reformulação do sistema sanitário de...

04/03/2020 19h16
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05/03 DIREITO DE TODOS

Força Tarefa Greenfield reforça denúncia contra Geddel, Lúcio Vieira Lima e outras seis pessoas por peculato MPF quer que a União cumpra sentença e acelere análise para registros de...

27/02/2020 18h53
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28/02 DIREITO DE TODOS

Até o final de março, a Câmara Federal estuda apresentar projeto para estabelecer novas regras para a chamada “geração distribuída”. A medida é uma forma de regular tema, após a a...

27/02/2020 14h35
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27/02 DIREITO DE TODOS

MPF consegue o restabelecimento de cirurgias eletivas em Uberaba Justiça decide que Incra não pode desistir de ação e desapropria fazenda para reforma agrária Após pedido MPF, Justiça...

24/02/2020 21h24
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26/02 DIREITO DE TODOS - ESPECIAL CASO PINHEIRO

Após tornar-se alvo de diversas ações na Justiça, a empresa Braskem anunciou o fechamento dos poços de extração de sal-gema e firmou acordo com o MPF para ampliar ações de compensação à...

24/02/2020 17h40
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25/02 DIREITO DE TODOS ESPECIAL BISFENOL A

Você lê os rótulos dos produtos que compra? Escolhe o que levar para casa com base nas informações do rótulo? Confira nesta edição do Direito de Todos Especial a atuação do MPF para...

24/02/2020 14h07
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24/02 DIREITO DE TODOS

Recomendação do MPF pede que Exército não discrimine mulheres em processos seletivos para oficiais temporários MPF quer que Justiça obrigue Universidade a devolver valores cobrados...

20/02/2020 19h03
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21/02 DIREITO DE TODOS

Justiça nega recurso de médico que teve licença cassada por falsificar laudos na ditadura MPF pede que Tribunal determine intervenção emergencial na Estação Leopoldina, no Rio de...

18/02/2020 19h16
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19/02 DIREITO DE TODOS

Ex-professor da Universidade Federal de Viçosa é condenado a 79 anos de prisão Ministério Público recomenda que prefeitura de Santarém, no Pará, não altere educação indígena sem...

17/02/2020 20h17
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18/02 DIREITO DE TODOS

Justiça bloqueia matrícula de acusado de invadir terra pública da União, no Pará MPF pede esclarecimentos ao presidente do ICMBio sobre reunião com pecuaristas Ministério Público e CNJ...