Governo atualiza normas para registro público de empresas

E mais: Anvisa analisa pedido de registro de 4 autotestes para Covid-19; Secretaria de Promoção da Igualdade Racial repudia ato violento que culminou na morte do jovem congolês Moïse Kabamgabe.

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Transcrição

 

O Ministério da Economia atualizou as normas para o registro público de empresas e simplificou as regras para a publicação das sociedades anônimas e a consolidação das normas para constituição da Sociedade Anônima do Futebol, e revogou o tipo jurídico Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Segundo o ministério, as mudanças criam um ambiente mais favorável para a realização de negócios, dão mais segurança jurídica aos atos empresariais e combatem a burocracia.

A partir de agora, as sociedades por ações não precisam mais publicar seus atos no Diário Oficial, podendo apenas divulgar um resumo das informações em um jornal impresso de grande circulação.

Já as companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões poderão fazer suas publicações na Central de Balanços do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital.

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Quatro pedidos de registro de autotestes para Covid-19 estão em análise pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. E mais cinco aguardam início da análise pela agência reguladora.

A documentação dos quatro produtos em análise também foi remetida ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, órgão vinculado à Fundação Oswaldo Cruz que faz a análise técnica simultaneamente.

Os autotestes para Covid-19 são avaliados pelo instituto para confirmação de desempenho. A norma exige sensibilidade mínima de 80%.

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A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos -- pediu informações à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e à Delegacia de Homicídios sobre a apuração dos fatos relacionados ao assassinato do congolês Moïse Kabamgabe.

O jovem imigrante foi encontrado morto no dia 24 de janeiro, com os pés e mãos amarrados e sinais de espancamento, perto do Posto 8, na Praia da Barra da Tijuca, local onde trabalhou por um tempo.

No ofício, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial repudiou o ato violento contra o rapaz e pediu que não fique impune.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Lana Cristina