AGU monta força-tarefa para garantir segurança jurídica do Enem

E mais: Tarumirim (MG) vai receber R$ 508 mil reais para reconstrução de ponte; Medida Provisória amplia prazo para reembolso de passagens a consumidores

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Transcrição

AGU monta força-tarefa para garantir segurança jurídica do Enem. 75 Procuradores Federais vão trabalhar em equipe em regime de plantão, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.

O plantão começou a funcionar nesta sexta-feira (8) e segue até o dia 7 de fevereiro, data da última aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio.

A edição 2020 do Enem teve a data alterada por causa da pandemia e será realizada nos dias 17 e 24 de janeiro, na versão impressa, e de modo digital nas duas semanas seguintes.

O objetivo é proporcionar aos candidatos e à sociedade a maior segurança possível durante o exame, evitando decisões judiciais que possam prejudicar a realização das provas.

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O município de Tarumirim, em Minas Gerais vai receber R$ 508 mil para reconstruir ponte atingida por chuvas intensas.

O repasse foi autorizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional nesta sexta-feira (8), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Para receber auxílio emergencial, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, deferido pelo Governo Federal.

Prefeituras e governos estaduais também devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.

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Medida Provisória amplia prazo para reembolso de passagens a consumidores, que podem optar por manter o crédito junto à companhia aérea sem as penalidades contratuais.

Com a alteração, voos cancelados até 31 de outubro de 2021 terão reembolso por parte das companhias aéreas em um prazo de 12 meses do cancelamento.

A medida prevê também que as empresas devem observar a atualização monetária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e também prestar assistência material quando houver necessidade.

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Luciano Barroso.