Telecomunicações devem pagar impostos durante pandemia

Várias prestadoras de serviços ingressaram com ações judiciais justificando a crise da Covid-19, para pedir a suspensão do pagamento de tributos cobrados pela Anatel; VBP de 2020 atinge os maiores valores obtidos nos últimos 31 anos; Ministério da Economia prorroga prazos de parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020.

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Transcrição

A Advocacia-Geral da União vem confirmando na Justiça a obrigatoriedade de as empresas de telecomunicações continuarem a pagar taxas e impostos durante a pandemia do coronavírus.

 

Várias prestadoras de serviços ingressaram com ações judiciais justificando a crise da Covid-19, para pedir a suspensão do pagamento de preços públicos e tributos cobrados pela Anatel.

 

Nos últimos dias, ao menos sete ações foram propostas por empresas de telecomunicações e sindicato do setor, mas todas foram negadas pela Justiça.

 

A AGU argumenta que não existe previsão legal para suspender esse tipo de pagamento e que, portanto, a questão não pode ser decidida por via judicial.

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O Valor Bruto da Produção Agropecuária de 2020, atualizado com base nas informações de abril, deve atingir R$697 bilhões, alta de 8,6% em relação a 2019.

 

São os maiores valores obtidos nestes últimos 31 anos, de acordo com estudo elaborado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

 

O valor das lavouras cresceu 10,4% e gerou R$462 bilhões. Já a pecuária avançou 5,4%, para quase R$235 bilhões.

 

As condições climáticas favoráveis na maior parte das áreas produtoras e os preços agrícolas foram decisivos para esses resultados é a conclusão dos técnicos da área.

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O Ministério da Economia prorrogou os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020.

 

Montante dos recursos diferidos é de quase R$10 bilhões e as parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020.

 

Essa prorrogação, neste momento, não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional.

 

Está prevista reunião deste Comitê nesta sexta-feira, 15 de maio, para deliberar a prorrogação desses parcelamentos.

 

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Luciano Barroso.