Ministério da Educação não pode mais emitir carteira de estudante digital

O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de setembro de 2019, não foi votado pelo Congresso Nacional no período de vigência que é de 120 dias; Empresas de Construção Civil podem ter crédito imobiliário da CEFD com juros mais baixos; Receita paga lote residual de restituição do IR.

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Transcrição

 

 

A partir desta segunda-feira (17), o Ministério da Educação não pode mais emitir a carteira de estudante digital.

 

É que a medida provisória que criou a chamada Identidade Estudantil gratuita, em formato digital, perdeu a validade nesse domingo (16).

 

O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de setembro de 2019, não foi votado pelo Congresso Nacional no período de vigência que é de 120 dias.

 

Mas, para quem já emitiu o documento,  o MEC informa que ele continua valendo mesmo com o fim da vigência da medida provisória.

 

As cerca 300 mil carteirinhas já emitidas poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB).

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As empresas do setor de construção civil podem , a partir desta segunda-feira, 17, contrair crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal com juros mais baixos.

 

De acordo com o Banco, as taxas das operações corrigidas pela Taxa Referencial (TR) foram reduzidas e as duas linhas de crédito para o setor da construção civil , indexadas pela inflação ou pelo certificado de depósito interbancário (CDI).

 

Mais informações no site : Caixa.gov.br

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A Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física, dos exercícios de 2008 a 2019.

 

Mais de 116 mil contribuintes vão ter o crédito bancário em suas contas somando mais de 297 milhões de reais.

 

Do total, mais de 133 milhões de reais serão para os contribuintes que têm preferência no recebimento, como idosos e pessoas com deficiência.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, América Melo