Iberia é multada em R$ 1,3 milhão por cancelamento de passagens aéreas

E mais: Empresa de São José dos Campos é interditada por fracionar fertilizantes para vender em embalagens menores; Defesa Civil Nacional participa, na Indonésia, de evento internacional sobre redução do risco de desastres.

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Transcrição

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, multou a Iberia Companhia Aérea em R$ 1 milhão e 300 mil reais, por ter cancelado 4 mil passagens de ida e volta entre o Rio de Janeiro e Paris comercializadas no final de 2021.

De acordo com a secretaria, a empresa descumpriu a obrigação contratual, ao não informar o consumidor, com clareza, a respeito da promoção, anunciando na imprensa o preço de U$ 118 dólares, quando o valor original do trecho é de U$ 1 mil e 180 dólares.

Não há recurso contra a decisão e a Iberia tem 30 dias para pagar a multa.

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Ação conjunta de fiscalização da Polícia Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autuou uma empresa de São José dos Campos que fracionava fertilizantes para vender em embalagens menores.

Foram apreendidas quase 2 toneladas de produtos químicos que eram vendidos de forma irregular pela internet.

A empresa foi autuada e interditada porque essa atividade é caracterizada como produção, o que exige registro obrigatório no ministério.

O Ministério da Agricultura aconselha os consumidores a ficarem atentos à procedência dos produtos vendidos pela internet, pois sem registro, não é possível garantir a qualidade e efetividade das substâncias.

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A Defesa Civil Nacional, instância do Ministério do Desenvolvimento Regional responsável por coordenar ações nacionais de redução de riscos e desastres, participa a partir da próxima segunda-feira, dia 23, da 7ª sessão da Plataforma Global para Redução do Risco de Desastres, que ocorre em Bali, na Indonésia.

 

O evento servirá para verificar a implementação do Marco de Sendai, adotado na Terceira Conferência Mundial sobre Redução do Risco de Desastres, realizada em 2015, no Japão. Esse instrumento definiu a compreensão do risco como a primeira prioridade, pois permite que a gestão pública priorize ações de prevenção com base em dados objetivos.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Lana Cristina