Sancionado projeto de renegociação de dívidas com o Fies

Prazo de veiculação: até 1° de julho de 2022. E mais: Receita Federal alerta que regularização de CPF é gratuita e deve ser feita pelo site oficial; Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) recebem projeto-piloto do Programa de Inovação Educação Conectada no Nordeste.

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Duração: 1'54"




Transcrição

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei de Conversão que estabelece medidas especiais de renegociação de dívidas de alunos com o Fies, Fundo de Financiamento Estudantil.

O projeto é fruto de medida provisória enviada ao Congresso Nacional e aprovada no mês passado.

Segundo o governo, o objetivo é diminuir a inadimplência do programa, que aumentou com a pandemia de Covid-19.

O valor das dívidas em atraso ultrapassa os R$ 6 bilhões. A renegociação beneficia alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. 

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A Receita Federal emitiu nota esclarecendo que a regularização do CPF pode ser feita pelo site oficial, sem cobrança de qualquer taxa.

Basta o cidadão acessar gov.br/receitafederal e, no menu principal que fica à esquerda, clicar em Assuntos e, depois, na área Meu CPF.

O alerta foi feito porque vários contribuintes, ainda que estejam com a situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas, têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp e e-mail informando que estão em situação irregular. Os golpistas enviam um link e fazem a cobrança de uma taxa falsa para a suposta regularização.

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As cidades de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco, receberam o projeto-piloto do Programa de Inovação Educação Conectada no Nordeste, do Ministério da Educação.

Com investimento de R$ 18 milhões, as escolas dos dois municípios terão garantidas a conectividade, além da operação e manutenção do sistema e dos links de internet.

Atualmente, o projeto-piloto está sendo executado em 473 escolas de seis cidades.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, José Carlos Andrade