Senacon notifica distribuidoras de combustíveis do país

E mais: MDR entrega Residencial Cajuru II, em São José dos Campos, em São Paulo, que vai beneficiar em torno de mil pessoas; Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a reabertura de agências e de gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado do Rio Grande do Sul durante a pandemia da Covid-19.

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Transcrição

As principais distribuidoras de combustíveis do país, foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, para que apresentem esclarecimentos sobre a utilização de aplicativos de concessão de descontos e outros benefícios aos consumidores.

 

As empresas terão ainda que responder sobre o uso dos dados dos consumidores capturados pelos aplicativos, a garantia de qualidade dos combustíveis e a composição de preço dos combustíveis. Segundo a pasta, a notificação foi enviada nessa segunda-feira, 22.

 

As empresas notificadas têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação.

 

Os aplicativos são usados pelos consumidores, que cadastram informações pessoais, e ganham descontos no abastecimento em redes de postos de combustíveis.


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Cerca de 240 famílias de baixa renda de São José dos Campos, em São Paulo, passam a morar com mais dignidade e qualidade de vida. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou o Residencial Cajuru II, que vai beneficiar em torno de mil pessoas.

 

O condomínio recebeu R$ 27,6 milhões em investimentos federais e estaduais.

 

Segundo o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, a entrega das chaves aos novos moradores demonstra o empenho do Governo Federal para oferecer um atendimento de qualidade à população.

 

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A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a reabertura de agências e de gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado do Rio Grande do Sul durante a pandemia da Covid-19.

 

O Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (SINDISPREV/RS) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata da reabertura das Agências e Gerências Executivas do INSS no Estado do Rio Grande do Sul. 

 

De acordo com o sindicato, não haveria segurança sanitária suficiente para prestar o serviço de modo presencial, em decorrência da pandemia.

 

Mas a Advocacia-Geral da União, representando a autarquia, rebateu as alegações e argumentou que a atividade prestada pelo INSS pode e deve ser considerada serviço público essencial.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Dilson Santa Fé