Acordo de cooperação garante logística e abastecimento durante pandemia

Objetivo é evitar interrupções, por meio de medidas judiciais, que afetem o transporte de carga nos estados; ANTT abre consulta pública sobre as regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos da Tabela de Frete; Governo libera R$500 milhões para compra de produtos da agricultura familiar.

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Transcrição

O ministério da infraestrutura e a Procuradoria-Geral da República fizeram um acordo de cooperação para garantir a logística e o abastecimento no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus.

 

O objetivo do trabalho conjunto entre governo, procuradores e promotores federais e estaduais é evitar interrupções, por meio de medidas judiciais, que afetem o transporte de carga nos estados.

 

O Conselho Nacional de Secretários de Transportes e o Conselho Nacional do Ministério Público também integram o acordo.

 

A troca de informações entre as entidades diminui a judicialização e garante o abastecimento de supermercados, gás de cozinha e combustíveis.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres abriu consulta pública para receber propostas sobre as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos da Tabela de Frete.

 

O prazo para sugestões vai do próximo dia 30 de abril até o dia 16 de junho.

 

A lei estabelece que a publicação dos pisos ocorrerá até 20 de julho de cada ano e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.

 

As informações específicas sobre o tema já estão disponíveis na página da ANTT: www.antt.gov.br ou ainda pelo e-mail: cp001.2020@antt.gov.br.

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O governo liberou R$500 milhões para compra de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos.

 

Os alimentos serão destinados a entidades e a famílias em vulnerabilidade. A suplementação orçamentária foi articulada entre os ministérios da Agricultura, Economia e Cidadania.

 

A Medida Provisória abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do enfrentamento ao novo Coronavírus.

 

Com os recursos, cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares serão ser beneficiadas, além de 12 mil entidades e 11 mil famílias em vulnerabilidade social, que receberão os alimentos.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Luciano Barroso.