Congresso aprova Lei dos Portos; medida vai trazer mais agilidade ao setor

Medida aguarda, agora, sanção presidencial; AGU assegura demissão de servidor da Receita, que fraudou liberação de mercadorias para exportação; Publicados editais do Enem 2020, formalizando as datas já anunciadas pelo Mec e Inep para exame impresso e digital.

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Transcrição

Alterações na Lei dos Portos são aprovadas no Congresso Nacional e garantem mais agilidade ao setor.

 

MP editada em abril também assegura medidas de proteção aos trabalhadores portuários, em relação a pandemia de Covid-19. A medida aguarda, agora, sanção presidencial.

 

A aprovação da lei acontece num importante cenário em que os portos públicos brasileiros registraram, somente no primeiro semestre do ano, aumento de 6,6% na movimentação de cargas, em relação ao ano passado.

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AGU assegura demissão de servidor da Receita Federal que fraudou liberação de mercadorias, fazendo uso do cargo público em proveito pessoal.

 

Apuração interna constatou que o então servidor liberou irregularmente 18 Declarações de Exportação.

 

Segundo a Receita Federal, nos demais Processos Administrativos, foi verificado que o ex-servidor integrava organização criminosa voltada à prática de operações fraudulentas de importação e exportação.

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Publicados editais do Enem 2020, formalizando as datas já anunciadas pelo Mec e pelo Inep para exame impresso e digital.

 

O documento apresenta as diretrizes e os procedimentos de prevenção à Covid-19, inclusive durante a identificação dos participantes nos dias de provas.

 

O participante que não utilizar a máscara cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde a entrada até a saída do local de provas, será eliminado do exame, exceto para os casos previstos na Lei unmero 14.019, de 2020.

 

O exame será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021, na versão impressa e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, na versão digital.

 

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Luciano Barroso.