MINISTÉRIO DA AGRICULTURA VAI FAZER IDENTIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

A publicação no DOU também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.

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Transcrição

O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, na noite desta terça-feira, dia primeiro de janeiro, medida provisória em que o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas.

A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Suzette Calderon