Presidente Jair Bolsonaro zera impostos sobre a comercialização e a importação do diesel e do gás de cozinha

Em relação ao gás de cozinha, a medida é permanente e a redução do imposto sobre o diesel valerá durante os meses de março e abril.

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Transcrição

O presidente Jair Bolsonaro zerou impostos que incidem sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás de cozinha de uso residencial. 

 

Por meio de um decreto e uma medida provisória, foram zeradas as alíquotas da contribuição do Pis/Pasep, programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

 

Em relação ao gás de cozinha, a medida é permanente e se aplica ao produto destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. 

 

A redução do imposto sobre o diesel valerá durante os meses de março e abril.

 

De acordo com a Secretaria-geral da Presidência da República, “as duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”.

 

Neste ano, a diminuição dos impostos sobre o diesel e gás de cozinha de uso residencial vão representar uma redução de carga tributária de R$ 3 bilhões 670 milhões para o setor. 

 

Para 2022, a redução de tributação no gás significará uma redução na arrecadação de cerca de R$ 922 milhões.

 

Como forma de compensar a desoneração do PIS e Cofins de forma que não haja queda da arrecadação total da União, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

 

Segundo a Secretaria-geral da Presidência, para que o encerramento do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica. Isso deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias.

 

As novas regras do IPI passam a valer imediatamente. O aumento da CSLL e o fim do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho. As medidas compensatórias editadas por medida provisória terão que ser confirmadas pelo Congresso Nacional.