Governo amplia margem de crédito consignado para servidores federais

Medida provisória aumenta de 35% para 40% o limite de desconto máximo em folha de pagamento do servidor na contratação de empréstimo.

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Transcrição

Servidores públicos federais ativos e inativos poderão comprometer até 40% da remuneração na contratação de serviço de empréstimo consignado, com desconto automático em folha de pagamento. A Medida Provisória que eleva de 35% para 40% o percentual máximo da margem consignável foi publicada nessa quinta-feira.

A norma estabelece, ainda, que 5% dessa margem sejam reservados para amortizar despesas contraídas por meio de cartão de crédito.

Segundo a MP, não poderá ser contratada uma nova consignação quando a soma de descontos na remuneração alcançar 70%.

A medida reforça também que, antes de cada contratação, deverá ser informado ao tomador do crédito, o custo efetivo total e o prazo para quitação integral das obrigações assumidas.