Aquicultores devem enviar Relatório Anual de Produção até 31 de março de 2021

Documento é individual e deve constar dados de produção e despesas de 2020

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Transcrição

A Secretaria de Aquicultura e Pesca informa que os aquicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União devem enviar o Relatório Anual de Produção referente ao ano de 2020, até o dia 31 de março de 2021. 

 

 

O relatório é individual e deverá constar os dados de produção, considerando as despesas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. 

 

Após o preenchimento e envio pelo sistema on-line, o produtor  receberá no e-mail cadastrado a confirmação do envio do relatório.

 

Quem  não enviar o Relatório Anual de Produção dentro do prazo estabelecido terá o contrato de cessão rescindido.