Contribuição sindical só poderá ser cobrada com autorização dos trabalhadores

Com a medida, fica proibido o desconto diretamente dos salários pelas empresas.

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Transcrição

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União informou que a contribuição sindical só poderá ser cobrada com autorização dos trabalhadores. O texto determina que a permissão deverá ser individual, expressa e por escrito.

 

Com a medida, fica proibido o desconto diretamente dos salários pelas empresas. A partir de agora, a taxa será paga por boleto, enviado aos trabalhadores somente com autorização prévia.

 

A reforma trabalhista, aprovada em 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória. No entanto, ainda há casos de descontos em contracheques de trabalhadores. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a medida pretende também impedir que sindicatos entrem na justiça para driblar a legislação.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Suzette Calderon