Definidas as normas para uso de aeronaves da FAB para autoridades

O decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União desta sext-feira

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Transcrição

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, que trata de regras sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.

 

 

Segundo o decreto, vão poder requerer transporte aéreo em aeronave do Comando da Aeronáutica: o Vice-Presidente da República; os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, os Ministros de Estado; e os Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

 

 

A solicitação de transporte aéreo não se aplica às autoridades que ocuparem os referidos cargos como interinos ou substitutos.

 

 

O ministro da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras.

 

 

As solicitações de transporte serão atendidas nas situações e na ordem de prioridade relacionadas, que são: motivo de emergência médica; segurança e viagem a serviço.