Presidente Jair Bolsonaro assina atos para celebrar 300 dias do governo

Entre as medidas estão desestatização da Eletrobras, fim da exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de papel moeda , moeda metálica, passaporte e impressão de selos postais e federais, além da consolidação, numa única norma, de 77 convenções da OIT

audio/mpeg 06-11-19 - AMERICA MELO - ATOS 300 DIAS.mp3 — 2043 KB

Duração: 2m10s




Transcrição

Sete atos normativos que visam a redução e desburocratização do Estado foram assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para comemorar os 300 dias de governo.

 

 

Foram cinco decretos, uma Medida Provisória e um Projeto de Lei.

 

 

Entre as ações anunciadas está a medida provisória que retira a exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de papel moeda , de moeda metálica , de passaporte e de impressão de selos postais e fiscais federais.

 

 

Sete atos normativos que visam a redução e desburocratização do Estado foram assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para comemorar os 300 dias de governo.

 

 

 

Foram cinco decretos, uma Medida Provisória e um Projeto de Lei.

 

 

 

Entre as ações anunciadas está a medida provisória que retira a exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de papel moeda , de moeda metálica , de passaporte e de impressão de selos postais e fiscais federais.

 

 

 

A fabricação de cadernetas de passaporte e a impressão de selos postais terão caráter de exclusividade até 31 de dezembro de 2023.

 

 

 

Também ficou decidida, por projeto de lei, a desestatização da Eletrobras.

 

 

 

A proposta prevê a capitalização da empresa via emissão de novas ações a investidores privados.

 

 

 

Segundo o ministério da Economia, a Eletrobras tem perdido relevância nos últimos anos devido à falta de capacidade de investimento.

 

 

 

A participação da empresa na geração de energia caiu de 57%, em 1990, para 31% em 2019.

 

 

 

São estimados investimentos de R$ 14 bilhões de reais por ano para que a Eletrobras mantenha sua participação. Hoje a empresa tenha capacidade de investimento atual de menos de R$3 bilhões e 600 milhões de reais por ano.

 

 

 

Com a desestatização, recursos privados vão permitir à empresa voltar a participar da expansão do setor elétrico.

 

 

 

Dois decretos acabaram com 334 órgãos colegiados e revogaram 246 decretos, que caducaram.

 

 

 

Outros decretos assinados tratam da consolidação, numa única norma, de 77 convenções da Organização Internacional do Trabalho; e da simplificação e desburocratização do zoneamento do plantio de cana de açúcar; e criam o programa Profesp.