Estudantes dos colégios militares devem ser reconhecidos como egressos de escolas públicas

Esta definição e parecer é da AGU que ganhou efeito vinculante, ou seja, deverá ser observado por toda a Administração Pública Federal.

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Duração: 1m31s




Transcrição

Os estudantes dos colégios militares devem ser reconhecidos como egressos de escolas públicas para todos os fins, podendo, portanto, disputar vagas destinadas a alunos que estudaram em escolas públicas, por meio de programas como o Sisu, o Sistema de Seleção Unificada.

 

Esta definição e parecer é da Advocacia-Geral da União que ganhou efeito vinculante, ou seja, deverá ser observado por toda a Administração Pública Federal.

 

No parecer, a AGU assinala que, apesar de os colégios militares possuírem características peculiares que os diferenciam das demais instituições públicas, como, por exemplo, a contribuição dos alunos, isso não retira o caráter de ensino público dessas escolas.

 

A controvérsia jurídica sobre o caráter público das escolas militares surgiu depois que a Universidade de São Paulo cancelou a matrícula de vários alunos egressos de colégios militares, aprovados no vestibular de 2018.

 

No entanto, depois de reuniões com integrantes da Procuradoria-Regional da União, da Consultoria Jurídica da União em São Paulo, do Comando Militar do Sudeste e representantes da Reitoria e Procuradoria-Geral da USP, a própria universidade reviu o entendimento e liberou a matrícula dos alunos.

 

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Luciano Barroso.