AGU e TCU passam a negociar e fechar acordos de leniência

A proposta de acordo de cooperação técnica já havia sido aprovada pelo Plenário do TCU.

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Transcrição

Acordo de cooperação técnica estabelece parâmetros para negociação e celebração de leniências, previstos em lei, conhecida como Lei Anticorrupção.

 

Com o acordo firmado entre AGU, Ministério da Justiça e Segurança Pública e TCU, com a participação do STF, espera-se efetiva segurança jurídica.

 

A proposta de acordo de cooperação técnica já havia sido aprovada pelo Plenário do TCU. Agora, ficou estabelecido que a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União sejam os órgãos responsáveis pela negociação final e fechamento das leniências.

 

O acordo também pontua princípios que devem reger a atuação dos órgãos responsáveis pelos acordos de leniência, como o devido incentivo à auto-denúncia voluntária e a celeridade na obtenção de informações e provas. Saiba mais acessando www.agu.gov.br.

 

Da Rede Nacional de Rádio, Luciano Barroso.