Bolsonaro sanciona MP que transfere Coaf para Banco Central

O projeto que transfere o Conselho de Controle das Atividades Financeiras do Ministério da Economia para o Banco Central foi aprovado no Senado em dezembro de 2019

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Duração: 57s




Transcrição

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa terça-feira o projeto que transfere o Coaf - Conselho de Controle das Atividades Financeiras do Ministério da Economia para o Banco Central.

Oriundo da Medida Provisória 893, de 2019, o Projeto de Lei de Conversão 27, foi aprovado no Senado no dia 17 de dezembro.

Apresentada em agosto pelo presidente, a MP mudou o nome do colegiado para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e determinou a transformação do Plenário em um Conselho Deliberativo. Essas duas alterações foram derrubadas pelos parlamentares durante a tramitação da medida.

O Legislativo também retirou do texto a atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo, que constava na versão original.