Brasil seguirá Convenção de Singapura em conflitos comerciais internacionais

Acordo está em vigor desde 12 de setembro de 2020; participação do Brasil segue para ratificação no Congresso Nacional

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Transcrição

O Brasil vai utilizar, a partir de agora, os parâmetros internacionais da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Comerciais Internacionais resultantes de Mediação, também conhecida como Convenção de Singapura.

O Ministério da Economia se manifestou favoravelmente pela adesão do Brasil, por entender que a Convenção de Singapura se alinha à política de recuperação e crescimento econômico defendida pelo ministro Paulo Guedes. 

A mediação é um procedimento da Justiça onde as partes tentam chegar num acordo amigável com a ajuda do mediador, que não impõe uma solução para o conflito.

A Convenção de Singapura reconhecer o valor da mediação para resolver de forma amigável disputas em relações comerciais entre países.

A Convenção de Singapura está em vigor desde 12 de setembro de 2020 e agora a participação do Brasil segue para ratificação no Congresso Nacional.