Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos celebra 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Será realizado um evento virtual tem o objetivo de divulgar e promover os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes

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Transcrição

Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente serão celebrados em um evento com transmissão ao vivo, na próxima quinta-feira (09), pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O evento online poderá ser acompanhado pelo Facebook da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento virtual tem o objetivo de divulgar e promover os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes.

A iniciativa visa ainda debater as conquistas importantes nos últimos anos e dos avanços necessários para a próxima década de 2020 a 2030.

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e trouxe o caminho para concretizar o artigo 227 da Constituição Federal, que estabeleceu direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes.