Mudança da Lei Geral de Telecomunicações vai garantir internet banda larga em áreas remotas

Presidente Jair Bolsonaro participa nesta terça-feira (8) da cerimônia alusiva à alteração da Lei Geral de Telecomunicações

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Transcrição

O presidente Jair Bolsonaro participa nesta terça-feira (8) da cerimônia alusiva à alteração da Lei Geral de Telecomunicações.

 

O novo marco legal das telecomunicações vai ajudar a ampliar o acesso da população ao serviço de internet por meio de investimentos de empresas que migrarem do sistema de concessão para o de autorização.

 

A lei permite a migração voluntária das concessionárias de telefonia fixa para um regime de autorização, retirando obrigações defasadas, tais como a manutenção de orelhões públicos.

 

As empresas que migrarem do sistema de concessão para o de autorização deverão realizar investimentos direcionados para a expansão e a melhoria da infraestrutura e da qualidade de acesso à internet banda larga.

 

Os compromissos assumidos pelas empresas, nos termos da medida publicada, vão priorizar a implantação de rede de alta capacidade de comunicação de dados em áreas remotas e a redução das desigualdades.

 

Fica mantida a obrigatoriedade de continuidade de fornecimento de telefonia fixa nas localidades atendidas. A ideia é contribuir para ampliar o acesso da população à Internet, mesmo em locais onde o investimento em banda larga é considerado pouco rentável pelas empresas.