AGU reverte decisão que poderia prejudicar atividade essencial da Anatel

Atuação célere permitiu que agência reguladora demonstrasse regularidade de edital de um pregão eletrônico de compra de equipamentos essenciais ao trabalho da Anatel.

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Transcrição

A Advocacia Geral da União reverteu decisão judicial que poderia prejudicar atividade essencial da Anatel em todo o Brasil.

 

A atuação célere permitiu que agência reguladora demonstrasse regularidade de edital de um pregão eletrônico de compra de equipamentos essenciais ao trabalho da Anatel.

 

A agência reguladora lançou um edital para a contratação de empresa fornecedora de equipamentos de monitoramento remoto dos sinais de telecomunicações. Após o resultado da licitação, a empresa que ficou em segundo lugar entrou com recurso administrativo, questionando o ato, que foi negado pela Anatel.

 

Como a autora da ação havia apresentado um lance mais caro na concorrência, ela buscou desqualificar a estrutura ofertada pela vencedora, alegando irregularidades no cumprimento de obrigações técnicas.

 

Em decisão liminar, a Justiça Federal do DF determinou que a Anatel não contratasse a 1ª colocada, mas a AGU contestou a decisão. Em defesa da legalidade e da lisura do procedimento, a AGU apresentou argumentos ao Tribunal Regional Federal e demonstrou os prejuízos da decisão.

 

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Luciano Barroso.