AGU reverte decisão que poderia prejudicar atividade essencial da Anatel

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Transcrição

A Advocacia Geral da União reverteu decisão judicial que poderia prejudicar atividade essencial da Anatel em todo o Brasil.

A atuação célere permitiu que agência reguladora demonstrasse regularidade de edital de um pregão eletrônico de compra de equipamentos essenciais ao trabalho da Anatel.

A agência reguladora lançou um edital para a contratação de empresa fornecedora de equipamentos de monitoramento remoto dos sinais de telecomunicações. Após o resultado da licitação, a empresa que ficou em segundo lugar entrou com recurso administrativo, questionando o ato, que foi negado pela Anatel.

Como a autora da ação havia apresentado um lance mais caro na concorrência, ela buscou desqualificar a estrutura ofertada pela vencedora, alegando irregularidades no cumprimento de obrigações técnicas.

Em decisão liminar, a Justiça Federal do DF determinou que a Anatel não contratasse a 1ª colocada, mas a AGU contestou a decisão. Em defesa da legalidade e da lisura do procedimento, a AGU apresentou argumentos ao Tribunal Regional Federal e demonstrou os prejuízos da decisão.

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Luciano Barroso.