Governo publica decreto que aperfeiçoa a Política de Resíduos Sólidos

O texto moderniza e desburocratiza dispositivos da lei 12.305, de 2010, que criou a política de resíduos no país. E trata da responsabilidade compartilhada pela destinação do lixo, cria o Programa Nacional de Logística Reversa e fortalece o Programa Lixão Zero.

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Transcrição

 

Foi publicado nesta quinta-feira o decreto que aperfeiçoa a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O texto moderniza e desburocratiza dispositivos da lei 12.305, de 2010, que criou a política de resíduos no país.

O decreto determina que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. A responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada, envolvendo todas as etapas do consumo.

Nas cidades onde há coleta seletiva, caberá aos consumidores separar e condicionar de maneira correta os resíduos para que eles tenham destinação adequada, seja para reciclagem ou devolução, no caso de embalagens retornáveis.

Ficará sob a responsabilidade dos titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos estabelecer os procedimentos para o acondicionamento adequado e para a disponibilização dos resíduos sólidos da coleta seletiva.

O decreto também cria o Programa Nacional de Logística Reversa, para promover a entrega voluntária, de resíduos reaproveitáveis em pontos de coleta, por parte da população. E seu destino adequado depois dessa etapa, seja usando o material para confecção de novos produtos ou descartando definitivamente em locais corretos.

Outra iniciativa foi o fortalecimento do Programa Lixão Zero, que pretende acabar com os lixões no país, estimulando a instalação de aterros sanitários ambientalmente apropriados.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Lana Cristina