Secretaria da Receita Federal prorroga prazo de validade de certidões negativas de débitos

As medidas valem apenas para as Certidões Conjuntas que já foram expedidas e ainda estão no período de validade. As duas certidões são relativas a Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.

audio/mpeg 14-07-20 - É NOTÍCIA - CERTIDÕES NEGATIVAS - 51S - FINALIZADO .mp3 — 1220 KB

Duração: 0:52s




Transcrição

Foi prorrogada por mais 30 dias, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas. As duas são relativas a Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.

A medida está prevista em portaria dos dois órgãos, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 14.

As medidas valem apenas para as Certidões Conjuntas que já foram expedidas e ainda estão no período de validade.

O objetivo dessa iniciativa é diminuir os efeitos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Adalto Gouveia