AGU impede pagamento indevido de R$13 milhões à concessionária

A concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos entrou com uma ação contra a Anac, cobrando o ressarcimento de valores gastos no cumprimento das condicionantes ambientais.

audio/mpeg 15-02-21 - É NOTÍCIA - AGU ANAC - 1m01s - MÁRCIA DIAS.mp3 — 764 KB

Duração: 1m01s




Transcrição

A AGU impediu o pagamento indevido de R$13 milhões à concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

 

A empresa entrou com uma ação contra a Agência Nacional de Aviação Civil, cobrando o ressarcimento de valores gastos no cumprimento das condicionantes ambientais.

 

A concessionária alegou que a Anac foi omissa porque não informou aos interessados na concessão sobre as condicionantes que haviam sido desrespeitadas pela Infraero, antiga gestora.

 

Mas a Advocacia-Geral da União, representando a agência, apresentou contestação e rebateu as alegações da concessionária, demonstrando que foram disponibilizadas informações emitidas por órgãos públicos no âmbito municipal, estadual, distrital e federal, assim como dados de inquéritos, processos administrativos e processos judiciais.

 

A AGU apontou ainda que, ao assumir o aeroporto, a concessionária se comprometeu a garantir as condições ambientais necessárias à sua operação.

 

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília, Márcia Dias.