Governo edita MP prorrogando prazo de adiamento de eventos culturais e reservas turísticas

Agora, os prestadores de serviço do setor não serão obrigados a reembolsar o consumidor pelos valores pagos desde que remarquem o evento ou adiem a reserva turística até dezembro de 2022.

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Duração: 58s




Transcrição

Foi publicada nesta quinta-feira, dia 18, no Diário Oficial da União, a medida provisória que prorroga por mais um ano o prazo para adiamento de eventos culturais, como shows e espetáculos, e de reservas turísticas, por parte do empreendedor, em função da pandemia de Covid-19.

A MP foi editada nessa quarta, 17, pelo presidente Jair Bolsonaro.

 O texto altera lei de agosto de 2020 para estender seus efeitos até dezembro deste ano. Até então, a regra era para eventos adiados ou cancelados até 31 de dezembro do ano passado.

Agora, os prestadores de serviço do setor não serão obrigados a reembolsar o consumidor pelos valores pagos desde que remarquem o evento ou adiem a reserva turística até dezembro de 2022.

Eles também devem garantir que o consumidor possa usar o crédito na compra de outros serviços, caso o evento ou pacote turístico não seja remarcado.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Dilson Santa Fé