ANATEL promove audiência pública, em São Paulo, sobre o novo regulamento de fiscalização
20-02-19 - ROSAMELIA -FISCALIZAÇÃO ANATEL - VAL 20-02.mp3
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Transcrição
A ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações realiza, nesta quarta-feira (20) na cidade de São Paulo, audiência pública para apresentar a proposta do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória.
Para o consumidor e a sociedade, a proposta do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória busca possibilitar a elaboração e divulgação de indicadores de desempenho das empresas e reduzir o volume de reclamações contra operadores de telecomunicações registrados na Anatel.
Para as empresas e entidades de telecomunicações, a implementação das regras propostas deve permitir maior clareza nos processos de fiscalização e maior transparência e compreensão das atividades de acompanhamento, inspeção e controle da Agência.
Segundo a Anatel, entre os problemas do modelo atualmente adotado de fiscalização, identifica-se que grande parte do esforço relativo aos processos sancionadores não tem trazido retorno proporcional ao trabalho realizado.
Em 2014 e 2015, informam que 40% das multas constituídas pela Agência estão inscritas no Cadin e na Dívida Ativa. Em 2015, 21,15% das multas aplicadas estavam suspensas judicialmente.