ANATEL promove audiência pública, em São Paulo, sobre o novo regulamento de fiscalização

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Transcrição

A ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações realiza, nesta quarta-feira (20) na cidade de São Paulo, audiência pública para apresentar a proposta do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória.

Para o consumidor e a sociedade, a proposta do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória busca possibilitar a elaboração e divulgação de indicadores de desempenho das empresas e reduzir o volume de reclamações contra operadores de telecomunicações registrados na Anatel.

Para as empresas e entidades de telecomunicações, a implementação das regras propostas deve permitir maior clareza nos processos de fiscalização e maior transparência e compreensão das atividades de acompanhamento, inspeção e controle da Agência.

Segundo a Anatel, entre os problemas do modelo atualmente adotado de fiscalização, identifica-se que grande parte do esforço relativo aos processos sancionadores não tem trazido retorno proporcional ao trabalho realizado.

Em 2014 e  2015, informam que 40% das multas constituídas pela Agência estão inscritas no Cadin e na Dívida Ativa. Em 2015, 21,15% das multas aplicadas estavam suspensas judicialmente.