Receita Federal terá acesso às mensagens da Operação Spoofing

Por meio de ofício à Advocacia-Geral da União (AGU), a Receita alegou que precisava do acesso às mensagens para avaliar se haverá a necessidade de apuração interna e ajustes de procedimentos administrativos do órgão. A AGU fez o pedido ao STF, e o ministro Ricardo Lewandowski aceitou o pedido para o compartilhamento das informações.

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Transcrição

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, o acesso da Receita Federal às mensagens da Operação Spoofing. O ministro Ricardo Lewandowski aceitou o pedido do órgão para o compartilhamento das informações.

Conduzida pela Polícia Federal, a Operação Spoofing investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes cibernéticos. Os arquivos integram a ação penal em curso na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. Parte das mensagens foi publicada por veículos de imprensa.

A AGU pediu o compartilhamento das informações, depois que o secretário especial da Receita Federal, José Barros Tostes Neto, informou, por meio de ofício, que, nas mensagens publicadas pela imprensa e que fariam parte do material recolhido pela Polícia Federal, aparecem referências à Receita Federal e seus servidores.

José Barros justificou o pedido pelo fato de que as mensagens podem, eventualmente, implicar a necessidade de apuração interna e ajustes de procedimentos administrativos do órgão.

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandoswki, do STF, destacou que a Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral, exceto aquelas protegidas pelo sigilo que se torna imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Márcia Dias