AGU atua desde o início das ações de enfrentamento à Covid-19 em mais de 1,3 mil ações

Os processos envolvem matérias que vão desde o atendimento de saúde, até a concessão de auxílio emergencial, com êxito de 70%.

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Transcrição

Desde o início das ações de enfrentamento ao conoravírus, a Advocacia-Geral da União já atuou em mil e 349 ações em todas as instâncias do poder Judiciário.

 

Os processos envolvem matérias que vão desde o atendimento de saúde, até a concessão de auxílio emergencial, com êxito de 70%.

 

No Supremo Tribunal Federal, a AGU conseguiu demonstrar a importância da medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

 

A medida já permitiu a preservação de mais de sete milhões de empregos, segundo dados do Ministério da Economia.

 

Outra importante atuação foi para garantir a manutenção da exigência de regularização de CPFs por parte dos cidadãos para a concessão do auxílio emergencial.

 

O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça que retomou a necessidade de regularização dos documentos.

 

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Luciano Barroso.