Senacon define normas para o empréstimo consignado

Objetivo é combater fraudes e abusos contra o consumidor neste tipo de operação de crédito

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Transcrição

Na busca por soluções para combater fraudes e abusos contra o consumidor nas operações de crédito consignado, a Secretaria Nacional do Consumidor elaborou nota que traz, entre as medidas, a normatização e a supervisão das atividades dos correspondentes bancários.

O documento foi enviado para representantes do Ministério da Economia, do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, e da Federação Brasileira de Bancos.

A nota também trata do aperfeiçoamento na autorregulação, com a proposta de criação de uma página única com as informações de todos os correspondentes bancários e seus representantes, responsabilização individual dessas empresas e proibição de registro de reclamações pelos correspondentes bancários em nome de clientes.

A secretária nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, informa que a Senacon está combatendo as fraudes e buscando correções regulatórias para conter práticas abusivas.

As reclamações relacionadas ao segmento “Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão” ocuparam o primeiro lugar no ano passado, de acordo com a plataforma consumidor.gov.br.

Neste ano, as reclamações do setor financeiro referentes ao crédito consignado ocupam a posição de segundo tema mais demandado da plataforma, ficando atrás apenas de “Operadoras de Telecomunicações”.

A Senacon também acompanha a questão desde o início do ano por meio de um Grupo de Trabalho, constituído de representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O objetivo é criar medidas corretivas e acompanhar os ajustes no mercado para garantir os benefícios aos consumidores.

Da Rede Nacional de Rádio em Brasília