Benefício de Prestação Continuada tem novas regras

Objetivo é facilitar a concessão, a manutenção e a revisão do BPC

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Transcrição

Novas regras vão facilitar a concessão, a manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC. 

 

 

As novas normas  foram estabelecidas por meio de portaria doMinistério da Cidadania e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

 

 

O  objetivo é melhorar o fluxo e reduzir o tempo de tramitação dos requerimentos, em especial neste momento de distanciamento social devido à Covid-19.

 

 

O BPC, no valor de um salário mínimo,  equivalente a R$ mil e 45  reais,  é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que tenham renda mensal bruta por pessoa da família de até 25% do valor do salário mínimo, ou seja, de R$ 261 reais é 25 centavos.

 

 

Pelas novas regras, fica definido que os valores gastos pelos beneficiários com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas serão deduzidos da renda mensal bruta familiar. 

 

Mas, para isso, será preciso comprovar a situação com prescrição médica. Também será preciso provar que o beneficiário não recebeu esses itens gratuitamente de órgãos públicos.

 

 

Outras informações no site gov.br