Anatel revoga resoluções obsoletas

Um dos dispositivos dispunha sobre a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias de telefonia fixa. Também foi revogada a gratuidade de ligações com menos de três segundos, com o objetivo de combater o telemarketing abusivo.

audio/mpeg 22-06-2022 - E NOTICIA LANA CRISTINA FAMILIAS FORTES.mp3 — 761 KB

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Transcrição

O Conselho Diretor da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, aprovou, em reunião extraordinária, proposta de resolução que reduz e a carga regulatória do setor de telecomunicações.

Chamada de Guilhotina Regulatória, a proposta revoga 44 resoluções, várias delas consideradas obsoletas ou esparsas, entre elas a que dispunha sobre a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa.

Também foi revogada a gratuidade de ligações com menos de três segundos, que agora serão cobradas.

A medida pretende inibir o uso e o crescimento do telemarketing abusivo, em especial as ligações feitas por robocalls e foi um acréscimo solicitado pelo conselheiro Emmanoel Campelo.

Relator da matéria, o conselheiro Vicente Aquino afirmou que a guilhotina regulatória vai trazer transparência e desburocratizar o trabalho da Anatel. 

Já o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que, com a guilhotina regulatória, foi eliminada uma série de entulhos regulatórios como as listas telefônicas, que não têm mais consonância com a atualidade nem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Sobre os robocalls, Baigorri lembrou que, hoje em dia, várias pessoas não atendem mais ligações de números desconhecidos devido ao caos das ligações por robôs e destacou o esforço da Anatel para combater o telemarketing abusivo.