Lançado guia de boas práticas e orientações para plataformas de comércio eletrônico

Objetivo de implantar medidas repressivas e preventivas no combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou que violem a propriedade intelectual

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Duração: 59s




Transcrição

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual  publicou um Guia de boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico.

 

O  objetivo de implantar medidas repressivas e preventivas no combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou que violem a propriedade intelectual. 

 

 

O Guia é fruto de intenso debate realizado durante o ano de 2019 e início de 2020, no qual foram ouvidos todos os interessados, inclusive em consulta pública.

 

 A expectativa é que as plataformas de comércio eletrônico e os titulares de direitos possam aderir o quanto antes ao Guia, sendo parceiros do Poder Público no desenvolvimento de um ambiente digital de negócios saudável e competitivo.  

 

O guia está disponível no site www.mj.gov.br