CARTEL SAL

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (23/05), condenou 18 empresas, 39 pessoas físicas e três entidades sindicais por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. As multas aplicadas somam R$ 289,5 milhões.

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Transcrição

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (23/05), condenou 18 empresas, 39 pessoas físicas e três entidades sindicais por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. As multas aplicadas somam R$ 289,5 milhões.

 

O processo foi instaurado em 2013, após operação de busca e apreensão realizada, no ano anterior, em escritórios de empresas salineiras e entidades representativas do setor. Os documentos recolhidos e as provas produzidas durante a instrução processual demonstram que os envolvidos se reuniam frequentemente com o objetivo de definir os preços praticados, controlar a oferta do produto e dividir o mercado entre si.

 

A prática dessas condutas contava com o apoio de uma associação e dois sindicatos do setor que incentivavam a adoção de tabelas de preços e atuavam diretamente na organização e no monitoramento do conluio.

 

A coordenação entre produtoras e refinadoras de sal afetou toda a cadeia de produção no Brasil e durou, pelo menos, de 1992 a 2012.