INSS ganha ação sobre benefícios antes da Constituição de 1988

Pelos cálculos do Instituto e do Ministério da Economia, cerca de 1,5 milhão benefícios previdenciários podem ser atingidos pelo julgamento.

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Duração: 53s




Transcrição

AGU confirma entendimento favorável ao INSS envolvendo benefícios concedidos antes da Constituição de 1988.

 

Tese prevaleceu no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e vale para toda a Terceira Região da Justiça Federal, que decidiu em favor do INSS.

 

De acordo com cálculos do Instituto e do Ministério da Economia, cerca de 1,5 milhão benefícios previdenciários podem ser atingidos pelo julgamento.

 

Por se trata de julgamento desta natureza, o entendimento unificado será aplicado a todos os processos pendentes e aos que venham a ser ajuizados na Terceira Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

 

Da Rede Nacional de rádio em Brasília, Luciano Barroso.